No passado dia 5 de maio, a ProVeg Portugal, a Kitchen Dates, a ZERO e a DECO promoveram uma Mesa-Redonda dedicada à alimentação, no contexto das próximas eleições agendadas para o dia 18 de maio. O vídeo do evento pode ser visualizado aqui.
O encontro contou com a participação de sete dos oito partidos/coligações com assento parlamentar e foi marcado por momentos de consenso e debates construtivos. Entre os pontos de concordância destacaram-se a necessidade de melhorar a qualidade das refeições nas cantinas, o apoio aos agricultores para uma produção mais sustentável e a promoção da diversificação proteica. A maioria dos partidos/coligações presentes identificou ainda a criação de uma Estratégia Nacional pela Proteína Vegetal como uma possível solução para alcançar esses objetivos.
Este artigo reúne algumas das principais conclusões que resultaram do evento, compara as intervenções no debate com os compromissos inscritos nos programas eleitorais e inclui um barómetro do posicionamento político face à proteína vegetal.
Contexto
A ciência é consensual em relação à necessidade de mudanças alimentares em larga escala para alcançar sistemas alimentares sustentáveis e resilientes dentro dos limites planetários, garantindo ao mesmo tempo dietas nutritivas para uma população mundial em crescimento. Vários estudos concluem que, a nível global, dietas de base vegetal reduziriam a pressão ambiental dos sistemas alimentares e promoveriam a saúde pública. 1
O consumo alimentar representa cerca de 30% da pegada ecológica de Portugal, mais do que a mobilidade e consumo energético, tornando-se fundamental identificar políticas e ações, tanto a nível nacional como local, que orientem comportamentos alimentares mais sustentáveis e promovam mudanças significativas nos hábitos alimentares no país. O caso de Portugal merece particular atenção, não só por apresentar a maior pegada alimentar per capita entre os países mediterrânicos, com um elevado consumo de carne e peixe, mas também porque cerca de um milhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas todos os anos no país.2
Os hábitos alimentares inadequados em Portugal estão entre os principais fatores que mais contribuem para a perda de anos de vida saudável e para a mortalidade. A alimentação inadequada é um dos cinco fatores que mais contribuem para a perda de anos de vida saudável e o terceiro fator de risco que mais contribui para o total de mortes em Portugal. Entre outros, este cenário é potenciado pelo baixo consumo de cereais integrais, fruta e hortícolas.3 Por sua vez, o consumo de carne em Portugal é três vezes superior ao recomendado pelas diretrizes nacionais, sendo que a adesão a dietas de base vegetal reduz o risco de doenças crónicas, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, cancro e mortes prematuras.4
A proteína vegetal surge, assim, como uma das ferramentas mais eficazes para responder a desafios interligados: alterações climáticas, saúde pública e soberania alimentar (uma vez que apenas produzimos 14% das leguminosas que consumimos5).
É igualmente necessário apostar mais na agricultura regenerativa, em detrimento da agricultura convencional, que é mais intensiva em recursos. Neste contexto, embora o debate entre os partidos políticos tenha levantado dúvidas, a ciência contesta algumas das afirmações feitas, demonstrando que a agricultura regenerativa – frequentemente considerada menos produtiva – pode atingir níveis de produção comparáveis aos da agricultura convencional, com a vantagem adicional de permitir uma redução dos custos operacionais.6
A pensar na necessidade de debater tais tópicos, a ProVeg Portugal, Kitchen Dates, ZERO e DECO organizaram uma Mesa-Redonda, que teve, como tema central, a alimentação no âmbito das eleições legislativas. O evento teve lugar na Casa do Jardim da Estrela, em Lisboa, e contou com a participação de sete dos oito partidos/coligações com assento parlamentar, nomeadamente: Aliança Democrática (AD, Coligação PSD/CDS), Bloco de Esquerda, Chega, CDU (Coligação PCP-PEV), Livre, Partidos Socialista (PS) e Pessoas–Animais–Natureza (PAN). Apenas a Iniciativa Liberal não respondeu ao convite para participar no evento.
O objetivo foi promover um debate em torno da temática da alimentação, através da colocação de questões aos partidos presentes, proporcionando também um espaço de interação com as organizações envolvidas e o público que assistia.
Neste artigo, reunimos as principais conclusões do debate no que toca à diversificação proteica, alimentação sustentável e equilibrada e promoção da proteína vegetal. Contrastamos as intervenções presenciais com os compromissos assumidos por cada uma das forças políticas participantes, no seu respetivo programa.
Recordamos que o evento foi gravado e pode ser visualizado aqui.
Seguem-se as análises por partido/coligação presente no evento (ordenados por ordem alfabética):
Aliança Democrática: Proteína vegetal com condicionalidade territorial
A deputada Margarida Saavedra, em representação da AD, mostrou-se favorável ao apoio à proteína vegetal, mas com condicionalidades técnicas e territoriais. Enfatizou a importância de respeitar a realidade agroecológica dos territórios, afirmando que há zonas onde a pecuária extensiva e o pastoreio tradicional têm valor ambiental e cultural. “Nós achamos que os terrenos são diferentes e que as coisas são diferentes e que a proteína vegetal deve ser implementada naqueles terrenos que são próprios para isso.” (minuto 1:40:37)
O partido reforçou a sua aposta na dieta mediterrânica, enquanto modelo alimentar tradicional e sustentável.
Mas o que diz o Programa da AD?
No seu programa eleitoral, a AD estabelece como objetivos o fortalecimento da soberania, segurança e qualidade alimentar, a redução do défice da balança comercial, o reforço das cadeias curtas de distribuição, a valorização das práticas de produção alimentar sustentáveis e o aprofundamento da literacia alimentar nas escolas. No entanto, o partido não apresenta uma posição clara ou específica em relação à promoção da proteína vegetal, embora tenha sido o Governo da AD responsável pela inclusão da estratégia nacional para o consumo de proteína vegetal no Plano Nacional de Energia e Clima, revisto no final de 2024.
Bloco de Esquerda: Potencial da dieta mediterrânica e política de incentivos
O Bloco de Esquerda, representado pelo deputado municipal Ricardo Moreia, identifica na dieta mediterrânica tradicional a base para uma transição alimentar: “(…) há pouquíssimo consumo de proteína animal na dieta mediterrânica clássica, digamos assim, e há consumo de muito mais produtos do que aqueles que estamos habituados a ver nos supermercados.” (minuto 1:45:25)
Critica o discurso meramente moralizador e defende políticas estruturais: “Nós temos a ideia de que basta dizer ‘porque é que não andas de bicicleta’, (…) escondemos que para a maioria das pessoas é impossível andar de bicicleta (…) O mesmo se passa com a alimentação. Nós precisamos de ter capacidade de comer aquilo que é efetivamente a dieta mediterrânica.” (min. 1:45:05).
Acrescentou que “uma dieta vegetariana tem a grande vantagem de reduzir 50% das emissões e reduzir 76% do uso de solo É um ideal, mas temos uma dieta que é daqui, que nos resolve quase todos os problemas, por isso podemos ir nesse sentido, digamos assim.”
E propõe reequilibrar os apoios públicos: “É necessário reduzir os apoios à pecuária superintensiva e intensiva e aumentar os apoios às opções sustentáveis e à dinamização da proteína vegetal.” (min. 1:47:30)
Mas o que diz o Programa do Bloco de Esquerda?
No seu programa, o Bloco de Esquerda é claro em relação a defender a promoção da proteína vegetal, referindo explicitamente a criação de um plano nacional de promoção da proteína vegetal. Defende ainda que se deve garantir um modelo de segurança alimentar e de sustentabilidade ambiental, e a promoção da produção e do consumo de bens alimentares de proximidade e de agriculturas sustentáveis. Indica ser necessária a consagração de uma Lei de Bases do direito humano à alimentação e nutrição adequadas e a reivindicação de modelos de soberania alimentar e de sistemas agroalimentares e padrões de consumo sustentáveis.
Chega: Financiamento da investigação e valorização de culturas locais
O Chega, representado pela deputada Felicidade Vital, manifestou-se favorável à promoção da agricultura sustentável e ao financiamento de projetos nacionais de proteína vegetal, com ênfase em culturas locais como o tremoço, a fava e o feijão.
“Temos que promover e acompanhar as diretrizes [da União Europeia] (…), como, por exemplo, os financiamentos para projetos de investigação e de produtos locais, como tremoço, fava (…) Temos de fazer promoção de políticas que apoiem a agricultura sustentável.” defendeu (minuto 1:24:01).
A par da valorização dos apoios europeus, o partido propôs também medidas de caráter nacional: “Em Portugal podemos ir mais além no financiamento das pesquisas (…). Podemos fazer parcerias com universidades e institutos. (…) As nossas propostas vão nesse sentido, para que (…) possamos desenvolver a proteína vegetal nacional, como seja o tremoço, o grão e o feijão.”
Mas o que diz o Programa do Chega?
No seu programa eleitoral, o Chega não evidencia qualquer posicionamento favorável em relação à alimentação equilibrada e proteína vegetal. Não aborda sequer as leguminosas quando menciona a importância em garantir a soberania alimentar e de reduzir o déficit na autossuficiência de bens alimentares básicos. Mas, por outro lado, é explícito em relação a defender o apoio à pecuária, silvicultura e pesca. Esta falta de posicionamento registada no programa do Chega contrasta com os contributos no debate presencial. No seu programa, defende também a necessidade de avaliar a qualidade das refeições escolares, mas associando à promoção de alimentos locais.
CDU: Transição proteica com justiça social e comunicação pública
A CDU, representada por Mariana Silva, da Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, sublinhou a necessidade de instrumentos estruturais e a comunicação estatal, alertando contra a culpabilização individual:
“Quem quer cumprir com os seus objetivos, quem quer contribuir para uma mudança de comportamento, quem quer contribuir realmente para esta transição proteica tem que ter as ferramentas para o fazer (…) O indivíduo no final é sempre o culpado (…) E não pode ser.” (minuto 2:00:15)
A coligação propõe ainda uma atuação coordenada no sistema educativo, na saúde e nos meios de comunicação estatais: “Precisamos de começar nas escolas, de começar na saúde, de começar a investir na televisão que é estatal também (…) Precisamos sim de ter a promoção desta transição proteica também nestes espaços que são da responsabilidade do Estado.”
Mas o que diz o Programa do CDU?
Na Moção de Ação Global do Partido Ecologista Os Verdes, é referida a necessidade de produção alimentar sustentável e consumo responsável, e de evitar o desperdício alimentar. Mas não é explícito em relação a estratégias que promovam um consumo e produção mais à base de vegetais. O mesmo se verifica no Compromisso Eleitoral do Partido Comunista Português (PCP), que apenas aborda a soberania alimentar e a necessidade de apostar na prevenção de comportamentos alimentares inadequados. Por sua vez, sublinha a importância de considerar a pecuária e as pescas como produções estratégicas.
Livre: Produção nacional, investigação e planeamento regional
O Livre, representado por Marta Cortegano, encara a transição proteica como essencial para a resposta climática e propõe medidas: “Mas queremos fazer a transição proteica e sabemos que ela é essencial também, nomeadamente nas questões do clima. Para isso temos aqui várias medidas. Uma tem a ver com conhecimento. É preciso investir na produção nacional de produtos alternativos, mas precisamos de investir também na investigação até da sua forma, não só no desenvolvimento de produto.” (minuto 1:33:00)
A abordagem inclui planeamento territorial participativo: “Planificar, criar as suas estratégias, entender no seu território o que é que deviam produzir e como (…) é muito mais fácil nós fazermos a esse nível, fazermos do nível bottom-up.” (minuto 1:36:35)
Mas o que diz o Programa do Livre?
No seu programa eleitoral, o Livre é claro na defesa de regimes alimentares variados e de uma alimentação simultaneamente saudável e sustentável.
Propõe a revisão do Programa de Leite Escolar, para que as bebidas de base vegetal não estejam sujeitas a quota, defende que se deve recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem-estar e a nutrição das crianças e jovens, e promove políticas de compras públicas locais, orientadas prioritariamente para ofertas ecológicas e com garantia de qualidade alimentar.
Defende ainda que os produtos não locais devem incluir, no seu preço final, o custo e as externalidades do transporte e produção. Apoia a compra de alimentos sazonais, de base vegetal e de produção local para cantinas e instituições públicas, e promove a utilização de produtos biológicos ou de produção integrada.
Refere a necessidade de promover a alimentação de base vegetal, enquanto uma alternativa alimentar saudável e equilibrada, e de investir na produção nacional de produtos de base vegetal, alternativos a produtos de origem animal. Salienta que se deve investir em investigação e desenvolvimento de produtos de base vegetal sustentáveis.
PAN: Uma Estratégia pela Proteína Vegetal é urgente e multidimensional
O PAN afirmou em vários momentos do evento que defende ser urgente implementar uma estratégia nacional pela proteína vegetal. “Portanto, o governo português planeia criar uma estratégia pela proteína vegetal. Para nós, isso é, de facto, importante”, refere Afonso Fernandes, representante do PAN no evento, ao minuto 28 do debate.
O PAN destacou ainda os benefícios económicos globais dessa ação: “(…) efetivamente ficou claro que a transição na América Latina e no Caribe ao nível da passagem (…) dos trabalhos relacionados com a pecuária para trabalhos relacionados com a agricultura e com a proteína vegetal significaria perder 4,3 milhões de empregos e vir a ganhar 19 milhões de postos de trabalho. Ou seja, efetivamente seriam ganhos claros do ponto de vista também económico e do ponto de vista da competitividade.” (minuto 28:50)
O compromisso do partido na criação desta estratégia foi reforçado ao longo do debate: “Implementar efetivamente a estratégia pela proteína vegetal de uma vez por todas, porque é algo que, de facto, vai fazer a diferença. Isto vai ajudar ao nível ambiental, vai ajudar ao nível de soberania alimentar, como foi falado. Nós temos que retirar a dependência que temos, nomeadamente dos produtos de origem animal.” (minuto 1:04:01)
Mas o que diz o Programa do PAN?
No seu programa eleitoral, o PAN defende que se deve garantir a aplicação da Estratégia Nacional para o Consumo de Proteína Vegetal, prevista no Plano Nacional de Energia e Clima 2030, e a aplicação do Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável. É explícito em relação à necessidade de se eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária em regime semi-intensivo, intensivo ou superintensivo, redirecionando esses apoios para produção de alimentos de origem vegetal.
No seu programa, defende também a promoção de uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal, uma campanha nacional de promoção da alimentação de base vegetal, o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal e a inclusão de disciplinas sobre formação ambiental nos cursos de nutrição. Refere a importância de se investir na agricultura de baixo impacto e em critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar. Propõe igualmente o desenvolvimento de alternativas proteicas de base vegetal na indústria alimentar e a criação de um plano de ação nacional e de um fundo para as proteínas vegetais e alternativas.
Menciona a necessidade de generalizar as campanhas de literacia na saúde e, nas escolas, quer garantir que todos os dias existe uma opção vegetariana, de acordo com a legislação em vigor, independentemente de pedido prévio. Também defende que se deve sensibilizar para a disponibilização de bebidas vegetais, como alternativa ao leite de vaca, no âmbito do Programa de Leite Escolar. Aborda a necessidade de combater o desperdício alimentar e assegurar a rotulagem ambiental de todos os produtos alimentares.
Partido Socialista: Estratégia Nacional com orçamento e foco nas leguminosas
Miguel Costa Matos, deputado do Partido Socialista (PS), reconheceu a importância de implementar a estratégia pela proteína vegetal, associando-a à dieta mediterrânica e à resiliência climática: “Em matéria de proteína vegetal a estratégia é muito importante de ser implementada e nós promovemos a dieta mediterrânica como um todo. (…) Nós temos a previsão de criarmos, de facto, esta estratégia nacional de promoção da alimentação saudável com foco na matéria das leguminosas.” (minuto 1:29:54)
O partido propõe uma mudança no SNS e o alocamento de orçamento: “O SNS é mais um serviço nacional de doença, de cuidar da doença, do que um serviço nacional de promoção da saúde. (…) Vamos passar a alocar um orçamento anual para a promoção da saúde que até agora não existia.”
Também no setor agrícola há abertura: “Podemos ter incentivos em especial para a proteína vegetal e para alimentos mais saudáveis.” (min. 55:04)
Mas o que diz o Programa do PS?
No seu programa eleitoral, o Partido Socialista defende que se deve investir na qualidade das respostas para a primeira infância, incluindo as creches, reforçando a sua dimensão pedagógica e a componente dos cuidados e lançando um programa de alimentação saudável. Ao longo do programa, aborda a necessidade de garantir uma alimentação saudável, sustentável e equilibrada e uma maior soberania alimentar nacional. Num tópico dedicado exclusivamente à alimentação, indica promover e apoiar os circuitos curtos agroalimentares e valorizar a Dieta Mediterrânica através do Programa Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável, mas também refere que visa defender o setor da suinicultura. Contrastando com o referido no debate, a promoção às leguminosas não é mencionado no programa eleitoral do PS.
Conclusão: Uma oportunidade partilhada
A maioria dos partidos expressou, no evento do passado dia 5 de maio, a aceitação da transição proteica como imperativo ambiental, económico e de saúde pública. Existiu consenso em torno da necessidade de uma estratégia nacional para a proteína vegetal, com diferentes graus de ambição e operacionalização. Existiu igualmente consenso em relação à necessidade de reforçar hábitos alimentares sustentáveis desde cedo, por via das cantinas escolares. No entanto, ao contrastar com os programas eleitorais, os contributos dos partidos nem sempre se mostram alinhados, levantando-se questões para efetiva implementação de determinadas propostas.
A ProVeg Portugal, Kitchen Dates, ZERO e DECO apelam à execução de medidas alinhadas com os contributos dos diferentes partidos, com financiamento adequado associado, e mantêm o compromisso de acompanhar de perto este caminho, colaborando com instituições, decisores políticos e a sociedade civil, para que um sistema alimentar mais equilibrado, sustentável, justo e à base de vegetais se concretize com ambição.
Barómetro Político de Proteína Vegetal
| Partido/Coligação | Ambição Demonstrada no Evento | Propostas Concretas | Contradições com o Programa Eleitoral | Nota Global (1 a 5 ⭐) |
| PAN | ⭐⭐⭐⭐⭐ | Estratégia nacional pela proteína vegetal, eliminação de apoios à pecuária intensiva, campanhas públicas | Nenhuma – Muito coerente | ⭐⭐⭐⭐⭐ |
| LIVRE | ⭐⭐⭐⭐ | Produção nacional, investigação, planeamento participativo, alimentação vegetal | Quase nenhuma – Mas programa mais ambicioso do que contributos no evento | ⭐⭐⭐⭐ |
| Bloco de Esquerda | ⭐⭐⭐⭐ | Redução de apoios à pecuária intensiva, apoio à proteína vegetal, defesa da dieta mediterrânica | Nenhuma – Clara correspondência | ⭐⭐⭐⭐ |
| PS | ⭐⭐⭐ | Criação da estratégia com orçamento, foco nas leguminosas | Algumas – Programa apoia à pecuária e não é claro na promoção da proteína vegetal | ⭐⭐⭐ |
| CDU | ⭐⭐ | Comunicação estatal e educação, crítica à culpabilização individual | Algumas – Programas não mencionam proteína vegetal | ⭐⭐ |
| AD (PSD/CDS) | ⭐⭐ | Aplicação condicional ao território | Implícitas – Programa pouco específico, discurso pouco ambicioso | ⭐⭐ |
| Chega | ⭐ | Apoio à investigação em leguminosas locais, cultura tradicional | Bastantes – Programa negligencia proteína vegetal e foca muito na pecuária | ⭐ |
Embora muitos partidos tenham apresentado intervenções positivas e ambiciosas no debate, as contradições face aos seus programas eleitorais indicam que a retórica em evento pode não refletir totalmente o compromisso prático a longo prazo. Assim, é fundamental acompanhar a implementação efetiva das medidas propostas.
É também fundamental lembrar que, ao votar, estamos a decidir o futuro das políticas alimentares e ambientais do nosso país. O voto tem o poder de influenciar as direções que tomaremos em questões essenciais, como a sustentabilidade alimentar e a saúde pública, refletindo os valores e prioridades que desejamos ver concretizados.
Referências:
- Bunge, A. C., Mazac, R., Clark, M., & others. (2024). Sustainability benefits of transitioning from current diets to plant-based alternatives or whole-food diets in Sweden. Nature Communications, 15, 951. https://doi.org/10.1038/s41467-024-44884-0 ↩︎
- Galli, A., Moreno Pires, S., Iha, K., Alves, A. A., Lin, D., Mancini, M. S., & Teles, F. (2020). Sustainable food transition in Portugal: Assessing the footprint of dietary choices and gaps in national and local food policies. Science of the Total Environment, 749, 141307 ↩︎
- Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde (DGS) (Maio 2024). Hábitos alimentares inadequados, excesso de peso e outros fatores de risco metabólico foram os principais determinantes para a carga da doença, GBD Study, Portugal, 2021: https://nutrimento.pt/activeapp/wp-content/uploads/2024/05/GBD-2021_PNPAS.pdf ↩︎
- Wang, Y., Liu, B., Han, H., Hu, Y., Zhu, L., Rimm, E. B., Hu, F. B., & Sun, Q. (2023). Associations between plant-based dietary patterns and risks of type 2 diabetes, cardiovascular disease, cancer, and mortality – a systematic review and meta-analysis. Nutrition journal, 22(1), 46. https://doi.org/10.1186/s12937-023-00877-2 ↩︎
- Instituto Nacional de Estatística. 2024. Grau de autoaprovisionamento de leguminosas secas (%) por Espécie de leguminosas secas; Anual – 2022 / 2023: https://www.ine.pt/xportal/xmain? ↩︎
- LaCanne, C. E., & Lundgren, J. G. (2018). Regenerative agriculture: Merging farming and natural resource conservation profitably. PeerJ, 6, e4428. https://doi.org/10.7717/peerj.4428 ↩︎
