França lança Estratégia Nacional para a Alimentação, Nutrição e Clima (que promove a Proteína Vegetal)

O Governo de França lançou a Estratégia Nacional para a Alimentação, Nutrição e Clima (Stratégie nationale pour l’alimentation, la nutrition et le climat – SNANC) 2025-2030, que pode representar uma mudança de paradigma na Europa. Pela primeira vez, um país europeu unificou as suas políticas alimentares, nutricionais e climáticas.

Segundo o documento que detalha a estratégia, esta foi desenhada para dar resposta a uma “tripla emergência”:

• Sanitária: A estratégia sublinha que o impacto das doenças crónicas ligadas à má alimentação continua a ser um enorme desafio de saúde pública. O impacto é resumido por um dado muito forte no documento: as patologias ligadas à alimentação tornaram-se uma das principais causas de mortalidade, sendo responsáveis por 80% das mortes prematuras por doenças não transmissíveis. O custo associado está estimado em mais de 134 mil milhões de euros.
• Climática e ambiental: A estratégia reconhece que o atual modelo alimentar contribui para ultrapassar cinco dos nove limites planetários (alterações climáticas, perda da biodiversidade, ciclo do azoto, poluição química/plástica e uso de água doce). Estes dados reforçam ainda mais a necessidade de reequilibrar a alimentação a favor de um maior consumo de fontes alimentares de origem vegetal, práticas agroecológicas e menos desperdício.
• Social: O documento aborda a segurança alimentar e menciona que o sistema alimentar atual é profundamente desigual, penalizando as classes mais baixas, não só no poder de compra, mas também na saúde e nas oportunidades de vida.

1. O Foco na Proteína Vegetal e a Aposta nas Leguminosas

A estratégia francesa destaca a importância de uma alimentação rica em vegetais, sustentando-se em dados científicos sobre a ineficiência da produção alimentar atual, o impacto ambiental e os danos na saúde do atual modelo de consumo.

Recomenda que, para cumprir as metas climáticas e de saúde, é essencial a diversificação proteica e o aumento do consumo de alimentos de origem vegetal, como frutas, legumes, leguminosas, cereais integrais e frutos de casca rija.

A estratégia estipula a moderação do consumo de carne, incluindo carne processada, reiterando que o foco principal desta redução deve incidir sobre a carne importada. Ou seja, a estratégia de França é incentivar as pessoas a reduzirem o seu consumo de carne no geral, por questões ambientais e de saúde, direcionando o consumo mais reduzido de carne para a que é produzida por produtores nacionais sustentáveis.

As leguminosas são encaradas como uma fonte de proteína vegetal de eleição e uma alavanca crítica, tanto para a saúde (pela riqueza em fibra e proteína, entre outros nutrientes) como para o clima (pela fixação de azoto e baixas emissões). Por isso, o documento prevê as seguintes medidas de promoção das leguminosas:

• Apoio financeiro direto e estrutural à fileira das leguminosas, financiando projetos coletivos que liguem a produção ao consumo territorial.
• Ajuda alimentar, desenvolvendo uma ação específica que visa aumentar a proporção de leguminosas (juntamente com frutas e legumes e produtos com rótulos de qualidade) nos bens distribuídos às populações mais vulneráveis.
• Reformulação de pratos preparados pela indústria, incentivando a indústria alimentar a diversificar e a reformular a sua oferta, de modo a incorporarem mais leguminosas, cereais integrais, fruta e legumes. As regras de reformulação nutricional, para tornar a oferta alimentar mais saudável, aplicam-se transversalmente a todos os produtos processados da indústria.
• Estabelecimento de metas de produção agrícola, nomeadamente o objetivo de aumentar a Superfície Agrícola Útil (SAU) francesa cultivada com leguminosas para 10%.
• Apoio a estudos de mercado e normalização, sendo que o apoio financeiro à fileira das leguminosas não se esgota na criação de projetos coletivos territoriais; este destina-se também a financiar estudos detalhados sobre o mercado e o consumo, bem como a apoiar processos de normalização do setor.
• Recomendação de maior consumo de leguminosas para toda a população, alertando que 87% da população francesa não consome leguminosas em quantidade suficiente. Por isso, o aumento do consumo de leguminosas é promovido como uma medida prioritária, sendo essencial para alinhar as dietas com as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa e proteção ambiental.

A estratégia atua de forma sistémica: estimula o aumento da área de cultivo, financia estudos de mercado, incentiva a indústria a usar mais leguminosas nos seus produtos e garante que estas chegam a todos.

2. Alimentação Coletiva

A alimentação coletiva é um importante motor desta estratégia. No documento, França estabelece metas de atingir 50% de produtos sustentáveis e de qualidade nas compras públicas, sendo pelo menos 20% provenientes de agricultura biológica.

As medidas mais impactantes para o setor incluem:

• Consolidar a obrigação de servir um prato vegetariano por semana nas escolas, e de garantir uma opção vegetariana diária nas cantinas do Estado e das empresas públicas, mas, neste último caso, apenas se o refeitório não for de prato único.
• A expansão das normas de qualidade nutricional e sustentabilidade, pela primeira vez, a creches, lares de idosos e prisões.
• A revisão e o reforço da formação inicial e contínua dos cozinheiros, com foco na confeção de produtos vegetais frescos, gestão do desperdício e criação de ementas vegetarianas atrativas.

Para além destes pontos, também os seguintes estão contemplados na estratégia francesa:

• As cantinas públicas deverão privilegiar os circuitos curtos (cadeias de proximidade) e afastar firmemente a compra de produtos alimentares que não sejam europeus.
• O plano inclui a aplicação de preços reduzidos nas cantinas escolares para crianças de famílias carenciadas, bem como a manutenção das refeições a apenas 1€ para estudantes com dificuldades económicas.
• A alimentação coletiva (juntamente com a grande distribuição) terá que atingir uma meta de redução de 50% de desperdício alimentar.
• A estratégia visa promover receitas com produtos frescos e incentivar as equipas de cozinha a usar produtos menos transformados.
• Consolida-se a obrigatoriedade de todas as cantinas que sirvam mais de 200 refeições por dia terem um plano plurianual para a diversificação das suas fontes de proteína.
• A estratégia prevê (após uma fase piloto) que o futuro rótulo ambiental dos produtos passe a ser integrado como um critério oficial na lei para definir o que são “compras sustentáveis” na restauração coletiva.
• O documento menciona que as entidades de saúde vão avaliar cientificamente os riscos nutricionais associados à diversificação de fontes de proteína, especificamente no que toca à infância e aos idosos.

3. Cadeias Curtas, Soberania e Projetos Territoriais

A sustentabilidade exige repensar a origem da comida. A meta do governo francês é que 80% do território nacional esteja coberto por Projetos Alimentares Territoriais até 2030, criando ecossistemas locais robustos.

No que toca à restauração coletiva sob gestão do Estado, a estratégia exige exemplaridade: impõe-se a priorização das cadeias curtas e a proibição firme da compra de bens alimentares não europeus.

4. Justiça Social e a Reforma da Ajuda Alimentar

O documento aprofunda os mecanismos de precificação social, como o apoio a refeições a 1€ nas cantinas, garantindo acesso financeiro a famílias de baixos rendimentos.

Paralelamente, a ajuda alimentar sofre uma reforma qualitativa: a meta é que mais de 30% das doações sejam compostas por frutas e legumes, aumentando também a distribuição de leguminosas e produtos com rótulos de qualidade, enquanto se reduz a oferta de alimentos ultraprocessados.

5. Marketing e Pressão sobre a Indústria

A SNANC exige que a indústria e a grande distribuição assumam as suas responsabilidades:

• A indústria será incentivada a reduzir o sal, o açúcar e as gorduras, e a incorporar mais leguminosas e fibras nos seus produtos. Caso as metas voluntárias falhem, o Estado imporá limites regulamentares.
• Será exigido por lei que as cadeias de distribuição e a restauração comercial publiquem as percentagens das suas compras que se enquadram na categoria de produtos “sustentáveis e de qualidade”.
• A estratégia pretende reduzir drasticamente a exposição de crianças e adolescentes ao marketing de alimentos prejudiciais (na TV e no digital), ameaçando com proibições regulamentares se as marcas não mudarem as suas práticas.

6. Educação e Ferramentas para o Consumidor

Para empoderar as pessoas de escolhas mais conscientes no seu dia-a-dia, a estratégia avança com melhorias na informação e na literacia alimentar:

• Vai ser testado o uso do Nutri-Score na restauração e em produtos a granel.
• Prevê-se o lançamento de um “affichage environnemental” (semelhante a um eco-score) para produtos alimentares.
• Nas escolas (2º e 3º ciclos), passa a ser obrigatória a promoção de visitas a explorações agrícolas e a participação em oficinas de culinária, reconectando os jovens à origem dos alimentos.

Estratégia Nacional pela Proteína Vegetal

A SNANC menciona explicitamente e articula-se com a Estratégia Nacional a favor do desenvolvimento das Proteínas Vegetais (Stratégie Nationale en faveur du développement des Protéines Végétales), já existente neste país.

No documento, esta estratégia específica para a proteína vegetal é integrada das seguintes formas:

• É identificada como um dos planos de soberania por fileira com os quais a SNANC tem obrigatoriamente de se articular para garantir a coerência das orientações da política alimentar e agrícola nacional.
• A Ação n.º 11 do SNANC, que visa apoiar a fileira das leguminosas (através do financiamento de projetos coletivos territoriais, estudos de mercado e processos de normalização), é executada diretamente sob a alçada desta estratégia para as proteínas vegetais, sendo gerida pelo Ministério da Agricultura francês.
• O documento especifica que as ações ligadas à Estratégia Nacional da Proteína Vegetal, de França, contam com linhas de financiamento próprias, apoiadas em fundos de “planificação ecológica”, no plano de investimentos “France 2030”, linhas de apoio/fundos e projetos da “FranceAgriMer”.

Como tínhamos falado anteriormente, isto reforça que a transição para a proteína vegetal em França não é apenas uma recomendação de saúde ou climática, mas sim um plano estruturado com uma estratégia governamental própria e dotada de orçamento para desenvolver toda a cadeia de valor.

O Que Portugal Pode Aprender com a Estratégia de França?

A nova SNANC 2025-2030, publicada pelo governo francês, é uma prova inegável de que as políticas alimentares que priorizam as leguminosas, as ementas ricas em vegetais nas cantinas públicas, as cadeias curtas e a justiça social são possíveis e necessárias.

O Grupo Colaborativo da Estratégia Nacional pela Proteína Vegetal, dinamizado pela ProVeg Portugal, cocriou um documento com propostas concretas que promovem toda a cadeia de valor das leguminosas em Portugal, desde apoio aos agricultores até à promoção de refeições ricas em vegetais em refeitórios públicos, com maior presença de leguminosas. A nova estratégia francesa é o exemplo que o Governo português precisa para valorizar a proteína vegetal e um sistema alimentar mais sustentável e equilibrado. Não são apenas ideais teóricos, mas sim políticas modernas e resilientes, já aplicadas por uma das maiores potências da Europa.

Para concretização de algumas medidas em refeitórios públicos, a ProVeg Portugal já atua na área de alimentação coletiva, com o objetivo de ajudar escolas, hospitais e universidades a servirem refeições mais saudáveis, sustentáveis e saborosas, contribuindo para um sistema alimentar mais amigo do ambiente.