O novo Plano contém medidas encorajadoras que poderão fortalecer o setor da proteína vegetal europeu. Os Estados-Membros, incluindo Portugal, têm agora a responsabilidade de conceber e implementar estratégias nacionais adaptadas à sua realidade para impulsionar a proteína vegetal, mobilizando incentivos financeiros e apoio técnico para os agricultores, investindo em infraestruturas e cadeias de valor locais, e estimulando a produção e o consumo através de políticas fiscais e de contratação pública.
A Comissão Europeia publicou o seu Plano de Ação para a resiliência, autonomia estratégica e sustentabilidade do sistema proteico da União Europeia (o Plano de Proteínas da UE).
A Comunicação não vinculativa introduz uma série de medidas destinadas a reforçar o abastecimento de proteínas na Europa, a melhorar a resiliência dos agricultores, a reduzir a dependência de proteínas importadas e a reforçar a segurança alimentar. Inclui ações na produção de culturas proteicas, contratação pública, alimentação escolar, investigação e inovação, desenvolvimento da cadeia de valor e investimento.
A ProVeg Portugal congratula este Plano, reconhecendo que é um passo importante rumo a um sistema proteico europeu mais resiliente.
O que o Plano inclui
O Plano contém várias medidas positivas que a ProVeg tem vindo a defender consistentemente, incluindo:
- Maior apoio às cadeias de valor das culturas proteicas europeias.
- Reconhecimento de incentivos de créditos de carbono e de biodiversidade para sistemas baseados em leguminosas, abrindo uma via de rendimento para os agricultores na diversificação de proteínas.
- Reconhecimento de que as leguminosas produzidas localmente se alinham com a abordagem anunciada de contratação pública de “melhor valor”.
- Promoção mais forte de leguminosas através das escolas e de campanhas de sensibilização.
- Potencial utilização de taxas de IVA mais baixas para proteínas vegetais.
- Apoio às organizações de produtores e ao desenvolvimento a longo prazo da cadeia de valor.
- Aumento do investimento em investigação e inovação.
- Reconhecimento dos alimentos plant-based como uma oportunidade de mercado importante.
Onde fica aquém
Embora o Plano defina uma meta clara para aumentar a proteína produzida na UE utilizada na alimentação animal, passando de 25,8% em 2025 para 35% até 2035, não inclui ambições equivalentes no âmbito do consumo humano, o que pode colocar em causa oportunidades de mercado. O seguinte é deixado, em grande parte, ao critério voluntário e nacional: a tributação, a contratação pública e a promoção, sendo enquadradas como opções a considerar pelos Estados-Membros, e não como compromissos ao nível da UE.
Uma maior valorização da cadeia de valor das leguminosas neste âmbito poderia, por exemplo, reforçar a segurança alimentar, criar rentabilidade para os agricultores e apoiar a competitividade da Europa. Ambas alimentação animal e humana deveriam fazer parte da mesma agenda de resiliência com igual ambição.
O Plano menciona também o Plano de Ação Dinamarquês para Alimentos de Base Vegetal como um modelo para os Estados-Membros. Planos nacionais deste género, focados no setor vegetal para consumo das pessoas, continuam ausentes. Preencher esta lacuna é o passo seguinte natural, que Portugal deve considerar no que toca à proteína vegetal.
O Plano reconhece claramente e enfatiza a importância de uma dieta diversificada. Dedica inclusive uma secção específica a este tema, com o objetivo de apoiar dietas diversificadas para fortalecer a resiliência do sistema alimentar. Afirma que uma dieta com fontes proteicas diversificadas – que inclua carne de animais criados com recursos alimentares locais adaptados, em conjunto com o consumo de proteínas vegetais (como leguminosas) – representa uma contribuição importante para uma alimentação saudável.
O documento oficial destaca vários benefícios fundamentais associados a estas dietas:
- Sustentabilidade e resiliência: Desempenham um papel central na transição para um sistema alimentar mais resiliente e sustentável na UE.
- Saúde pública e clima: Além de fornecerem uma nutrição adequada e resultados positivos para a saúde humana, as dietas com uma elevada proporção de vegetais ajudam a apoiar os objetivos ambientais e climáticos da União Europeia.
- Desenvolvimento económico: Dietas mais variadas e equilibradas ajudam a construir cadeias de valor viáveis.
Para que isto seja uma realidade, o documento estabelece que os Estados-Membros têm a responsabilidade de apoiar dietas diversificadas através de ferramentas e políticas nacionais (como a fiscalidade, a educação e a contratação pública). O objetivo final é tornar as proteínas vegetais produzidas internamente mais disponíveis e acessíveis, aumentando a capacidade de escolha dos consumidores consoante as suas necessidades e preferências.
Os dossiês decisivos
Sendo uma Comunicação não legislativa, o Plano de Ação para as Proteínas será agora implementado através de futuras iniciativas políticas, incluindo:
- Negociações da PAC pós-2027;
- Proposta da OCM sobre denominações reservadas para produtos à base de carne (COM(2024) 577), atualmente perante os colegisladores;
- Anunciado reforço da contratação pública;
- Biotech Act II (Lei da Biotecnologia II);
- Planos nacionais de proteínas e Diálogos sobre Proteínas;
A ProVeg sublinha que estes processos de implementação irão determinar se a Europa aproveita plenamente as oportunidades económicas, ambientais e de segurança alimentar identificadas no Plano.
