A Política de Promoção da UE serve como uma ferramenta poderosa para impulsionar a competitividade do setor agroalimentar, sensibilizando para a qualidade e para os alimentos tradicionais, ao mesmo tempo que contribui para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano Europeu de Combate ao Cancro. Para se manterem adequadas aos seus fins, as campanhas promocionais devem dar prioridade a produtos provenientes de práticas agrícolas sustentáveis e incentivar o consumo de frutas, legumes e leguminosas para fomentar hábitos de consumo mais saudáveis.
Com um orçamento anual substancial (205 milhões de euros para 2026), esta política detém um potencial significativo para moldar sistemas alimentares resilientes na UE. Neste contexto, é essencial assegurar a coerência entre a política de promoção agroalimentar da UE e outros objetivos, como a saúde e a sustentabilidade, tal como recomendado no relatório do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura na UE.
Em linha com os objetivos ambientais e de saúde da UE, os decisores políticos devem garantir que a política de promoção apoie proativamente os produtos alimentares de base vegetal, como meio de reforçar a autonomia estratégica da UE, proporcionando simultaneamente novas oportunidades económicas para os agricultores europeus.
Reforçar a coerência política
Atualmente, existe uma desconexão entre o financiamento da promoção da UE e os seus objetivos estratégicos. Este desequilíbrio realça uma oportunidade clara para afetar mais fundos a produtos alimentares sustentáveis e mais saudáveis de forma mais equilibrada.
O próprio relatório de execução da Comissão Europeia sobre o quadro da política de promoção para 2016-2019 reconhece que o nível de coerência com outras políticas ambientais da UE difere consoante os produtos, de modo que a promoção de alguns produtos, especialmente “aqueles cujo consumo excessivo é contrário a dietas equilibradas e saudáveis”, exigirá uma atenção cuidadosa à luz dos desenvolvimentos políticos, como o Pacto Ecológico Europeu.
É, portanto, imperativo que a política de promoção agroalimentar da UE reflita estas realidades estratégicas para assegurar a coerência política a longo prazo. Uma maior consideração da contribuição da política de promoção para outras políticas da UE relacionadas com a saúde e o ambiente/clima precisa de ser integrada no processo de atribuição de fundos às campanhas promocionais. Isto permitirá a promoção de produtos alimentares atualmente em falta nas dietas da UE, como as frutas, os legumes e as leguminosas.
Otimizar a atribuição de fundos de promoção
Os objetivos das campanhas promocionais devem ser consistentes com o Regulamento (UE) n.º 1144/2014, segundo o qual o objetivo geral da concessão de fundos da UE a campanhas é “reforçar a competitividade do setor agrícola da UE” através de ações de informação e de promoção. As campanhas devem focar-se em produtos alimentares alinhados com padrões de consumo sustentáveis, em vez de serem utilizadas para contrariar alegações sobre impactos ambientais e de saúde, o que ultrapassa o âmbito desta política.
Além disso, os requisitos atuais relativos ao tipo de organização elegível colocam frequentemente as organizações mais pequenas em desvantagem, especialmente os produtores biológicos, que carecem de recursos administrativos dedicados. Garantir que o quadro legislativo proporcione um acesso equitativo às organizações de pequenos agricultores é essencial para apoiar aqueles que produzem produtos alimentares biológicos e sustentáveis.
Fortalecer a autonomia estratégica através das cadeias de valor de base vegetal
Considerando que 80% dos cidadãos da UE não consomem atualmente cereais integrais, leguminosas, frutas ou legumes em quantidade suficiente, existe um mandato claro para alinhar o gasto público, incluindo as campanhas da política de promoção, com as diretrizes de saúde estabelecidas. Para equilibrar as dietas na UE, a política de promoção deve ser aproveitada como uma ferramenta primordial para fortalecer as cadeias de valor de base vegetal.
Neste sentido, a definição atual de produtos elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1144/2014, que determina quais os produtos que podem ser incluídos em campanhas promocionais, não contempla novos produtos de base vegetal de elevado valor produzidos na UE. Dar prioridade às proteínas vegetais cultivadas na UE reforça diretamente a autonomia estratégica da União, ajudando a colmatar o atual défice de proteína e a reduzir a dependência de importações de alimentos de alto teor proteico de países terceiros.
Recomendações-chave
Globalmente, acreditamos firmemente que os produtos alimentares alinhados com dietas mais saudáveis e sustentáveis devem receber a maioria dos fundos da política de promoção. Para o conseguir, apelamos a:
- Priorização de produtos alimentares saudáveis e sustentáveis: na atribuição de fundos promocionais, reservar um considerável montante desses fundos para a promoção de frutas, legumes e proteínas vegetais, incluindo leguminosas, frutos de casca rija e sementes.
- Aumento da coerência da política de promoção com outras políticas da UE, ligando o objetivo da competitividade dos produtos agrícolas da UE (Art. 2.º do Regulamento (UE) 1144/2014) ao objetivo de promover dietas saudáveis e sustentáveis.
- Na revisão do quadro legislativo, considerar as questões da consistência dos objetivos das campanhas promocionais com o Regulamento (UE) 1144/2014 e do acesso dos pequenos agricultores e organizações aos fundos da política de promoção.
- Adoção de um ato delegado que alargue a lista de produtos e regimes elegíveis ao abrigo do Anexo I do Regulamento (UE) 1144/2014 a produtos alimentares de base vegetal fabricados a partir de culturas da UE.
